Orientação Jurídica para Casos de Violência Contra a Mulher

Toda mulher, criança ou adolescente em situação de violência tem direito assegurado a auxílio jurídico gratuito e atendimento humanizado em órgãos como Defensoria Pública, Promotoria da Mulher do Ministério Público, Juizado da Mulher, Vara de Violência Doméstica e serviços de assistência judiciária em geral, garantidos pela Lei Maria da Penha. Nesses espaços seguros as mulheres podem tirar dúvidas e receber assistência para todas as fases do processo jurídico.

Organizações não governamentais (ONGs) como Justiceiras, DeFEMde - Rede Feminista de Juristas, SaferNet, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogadas feministas populares também oferecem apoio judicial às vítimas de violência baseada em gênero. Entre em contato para receber orientações sobre como obter medida protetiva, guarda parental, pensão alimentícia e garantia de acesso ao aborto legal, entre outros direitos.

Conheça os principais serviços jurídicos e advogadas disponíveis em caso de violência contra mulheres:

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